Governo anuncia nova plataforma de crédito consignado para CLT

O governo federal planeja lançar a plataforma para crédito consignado ainda em fevereiro deste ano | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Governo Federal anunciou uma nova medida para facilitar o acesso de trabalhadores do setor privado, por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ao crédito consignado, utilizando o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

A iniciativa, que deve entrar em vigor ainda em 2025, tem o objetivo de ampliar as oportunidades de financiamento para empregados de pequenas empresas e trabalhadores domésticos com carteira assinada, que atualmente enfrentam dificuldades para obter esse tipo de crédito.

Como vai funcionar o novo crédito consignado para quem é CLT?

Atualmente, o crédito consignado só pode ser oferecido aos empregados de empresas que possuam convênios com instituições financeiras. Com a nova medida, essa exigência será eliminada, permitindo que qualquer trabalhador CLT tenha acesso ao empréstimo sem a necessidade de um acordo prévio entre seu empregador e o banco.

Além disso, o pagamento das parcelas será feito diretamente pelo eSocial, o sistema utilizado pelas empresas para recolher encargos trabalhistas e previdenciários. Essa integração permitirá que os valores sejam descontados diretamente na folha de pagamento do trabalhador, garantindo mais segurança para os bancos e, consequentemente, taxas de juros mais acessíveis.

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A plataforma também permitirá que os bancos tenham acesso a informações dos trabalhadores, como renda, tempo de serviço e nível de endividamento. Dessa forma, cada instituição financeira poderá analisar melhor o perfil do solicitante e definir taxas de juros personalizadas.

Outro diferencial da nova plataforma é a possibilidade de o trabalhador comparar as ofertas de diferentes bancos antes de escolher a melhor opção. Isso deve aumentar a concorrência entre as instituições financeiras e reduzir os custos do crédito.

Limites e garantias do crédito consignado

Os trabalhadores do regime CLT poderão conseguir empréstimos com tarifas menores | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O novo modelo manterá algumas regras já existentes para a concessão do crédito consignado. O desconto no salário continuará limitado a 30%, garantindo que o trabalhador não comprometa excessivamente sua renda. Além disso, permanecem as garantias atuais, como a possibilidade de uso de até 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória para a quitação do saldo devedor em caso de demissão.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua equipe econômica têm grandes expectativas para o impacto dessa nova medida. Durante reunião com representantes dos bancos, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a iniciativa tem o potencial de beneficiar milhões de trabalhadores que, atualmente, não têm acesso ao crédito consignado.

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“Milhões de pessoas que hoje não têm acesso ao crédito consignado passarão a ter um mecanismo moderno, eficiente e transparente, com uma plataforma em que você vai poder comparar as taxas de juros praticadas pelo sistema bancário”, afirmou Haddad.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) também demonstrou apoio à proposta. Segundo o presidente-executivo da instituição, Isaac Sidney, a expectativa é que a carteira de crédito consignado para trabalhadores celetistas cresça significativamente, podendo ultrapassar os atuais R$ 40 bilhões e alcançar R$ 120 bilhões.

Impacto para trabalhadores e bancos

Com a nova medida, trabalhadores que antes pagavam juros elevados em empréstimos pessoais poderão contar com taxas mais acessíveis. Segundo Haddad, a mudança deve reduzir os juros para aqueles que hoje enfrentam taxas superiores a 6% ao mês no crédito pessoal.

“Com a garantia associada, como esses outros trabalhadores têm, a tendência forte é de que, pela utilização do eSocial, você traga para uma situação melhor”, explicou o ministro.

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Já os bancos terão acesso a uma base de informações mais ampla e segura para oferecer crédito com menores riscos de inadimplência. Como consequência, espera-se que os custos para os tomadores de empréstimos diminuam significativamente.

Quando a nova plataforma começa a funcionar?

Ainda não há uma data exata para o lançamento da plataforma, mas a previsão do governo é que ela esteja disponível ainda em 2025. O projeto será enviado ao Congresso Nacional em fevereiro, podendo tramitar como projeto de lei ou medida provisória. Durante a tramitação, o texto poderá sofrer modificações, mas o governo está otimista quanto à implementação do novo modelo.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que a medida pode beneficiar cerca de 42 milhões de trabalhadores celetistas e empregados domésticos registrados. Ele explicou que a grande vantagem do novo sistema é eliminar a necessidade de convênio direto entre bancos e empregadores, permitindo que um número muito maior de pessoas tenha acesso ao crédito consignado.

“A plataforma eSocial é que fará essa integração”, afirmou Marinho. “O que o eSocial vai fazer é agregar a totalidade dos empregadores e dos trabalhadores, permitindo que esses trabalhadores acessem o crédito consignado sem burocracia.”

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