Entenda como funcionará o novo empréstimo consignado para CLT

Os funcionários CLT poderão pegar empréstimo consignado mesmo se a empresa para a qual trabalha não tiver convênio com bancos | Foto: Raten-Kauf/Pixabay

O Empréstimo Consignado Privado é uma modalidade de crédito voltada para trabalhadores do setor privado com carteira assinada (CLT). Com o objetivo de ampliar o acesso a esse tipo de crédito, o governo está desenvolvendo um novo modelo que permitirá a contratação sem a necessidade de intermediação da empresa empregadora.

Mas, afinal, o novo consignado privado terá um teto de juros? Quem poderá contratá-lo? A empresa Meu Tudo, especializada em empréstimo consignado, explicou para a Gazeta do Emprego como funcionará o novo modelo.

Como funciona o empréstimo consignado privado atualmente?

O modelo atual do Empréstimo Consignado Privado apresenta algumas limitações:

• Convênio com bancos: apenas trabalhadores de empresas conveniadas podem contratar o crédito;
• Taxa de juros negociada: não há um teto de juros fixado pelo governo, e as condições variam conforme o acordo entre empresa e banco;
• Desconto direto na folha de pagamento: o salário já é recebido com a parcela do empréstimo descontada;
• Margem consignável: o total das parcelas do empréstimo não pode ultrapassar 35% do salário líquido.

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Apesar de oferecer taxas melhores do que as do empréstimo pessoal, a acessibilidade do Consignado Privado ainda é restrita devido à necessidade de convênio entre bancos e empresas.

Como vai funcionar o novo crédito?

O novo modelo trará melhorias significativas e deve tornar o processo mais acessível e menos burocrático. As principais novidades incluem:

• Eliminação da necessidade de convênio: o trabalhador poderá contratar o crédito diretamente, sem precisar da autorização do empregador;
• Contratação digital: o processo será realizado por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital);
• Maior concorrência entre bancos: diferentes instituições financeiras poderão oferecer propostas, permitindo a escolha da melhor taxa de juros;
• Possibilidade de contratar múltiplos empréstimos: trabalhadores com mais de um vínculo CLT poderão contratar um consignado para cada emprego formal.

Segundo a Meu Tudo, atualmente, o Consignado Privado não possui um limite fixo para as taxas de juros, pois cada banco define suas próprias condições conforme o perfil do trabalhador e o convênio firmado com a empresa.

No novo modelo, ainda não há uma decisão final sobre a imposição de um teto de juros. O governo estuda a criação de um sistema de leilão de ofertas, onde os bancos competiriam para oferecer as menores taxas. Entretanto, também não está descartada a possibilidade de um teto de juros semelhante ao do INSS.

Quem terá acesso ao empréstimo consignado?

O trabalhador precisa estar cadastrado na Carteira do Trabalho (CTPS) Digital | Foto: Creativeart/Freepik

A grande novidade do novo modelo é a ampliação do público elegível. Diferentemente do modelo atual, qualquer trabalhador CLT poderá contratar o crédito, desde que cumpra os seguintes requisitos:

• Ter carteira assinada (CLT) e vínculo empregatício ativo;
• Possuir margem consignável disponível (até 35% do salário líquido);
• Estar cadastrado na CTPS Digital, pois a contratação será feita pelo aplicativo.

Por outro lado, Microempreendedores Individuais (MEIs), autônomos e trabalhadores informais não poderão acessar essa linha de crédito, pois o desconto das parcelas é feito automaticamente na folha de pagamento.

O novo modelo permitirá a contratação 100% digital por meio da Carteira de Trabalho Digital (CTPS), seguindo os passos abaixo:

1. Acesso à CTPS Digital: login no aplicativo com a conta gov.br;
2. Verificação da margem consignável: o sistema indicará o limite disponível;
3. Solicitação do empréstimo: seleção do valor desejado e do prazo de pagamento;
4. Comparar ofertas: bancos oferecerão propostas com diferentes taxas e condições;
5. Finalização digital: o valor é depositado na conta, e as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento.

Modelo Atual x Novo Consignado Privado

Característica	Modelo Atual	Novo Modelo
Necessidade de convênio	Sim, a empresa precisa firmar acordo com o banco	Não, o trabalhador pode contratar diretamente
Contratação	Pode ser presencial ou digital, dependendo do banco	100% digital pelo app da CTPS Digital
Concorrência entre bancos	Limitada ao banco conveniado da empresa	Bancos disputam clientes na plataforma digital
Teto de juros	Não possui	Em discussão, com possibilidade de leilão de taxas
Quem pode contratar	Somente trabalhadores de empresas conveniadas	Qualquer trabalhador CLT

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