CLT pode ter novas regras para trabalho nos feriados e fins de semana

Os trabalhadores deverão receber folga compensatória em outra data, quando trabalhar em feriados ou domingos | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Governo Federal está analisando propostas para atualizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 2025, focando na limitação do trabalho em domingos e feriados. Essa mudança depende de acordos coletivos entre empresas e trabalhadores, visando a promover negociações justas e benéficas.

O principal objetivo das novas diretrizes é proporcionar aos trabalhadores um equilíbrio saudável entre a vida profissional e pessoal, para aumentar as oportunidades de descanso e lazer. Além disso, busca-se fortalecer as negociações coletivas, o que incentiva a participação ativa dos empregados nas decisões que afetam sua rotina de trabalho.

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A proposta pretende alinhar o funcionamento econômico de diversos setores com a preservação dos direitos trabalhistas. Os sindicatos consideram as alterações cruciais para assegurar condições de trabalho dignas, enquanto o setor empresarial mostra preocupações sobre impactos na competitividade e no emprego.

Segundo o site Contábeis, setores que dependem de operação contínua, como comércio e serviços, manifestam preocupação com a redução de atividades em feriados, temendo impactos na arrecadação e no desempenho financeiro. A proposta permite atividades nesses dias apenas com regulamentação específica e prevê que trabalhadores recebam folga compensatória em outra data.

Setores essenciais, como saúde e transporte público, terão permissão para operar, enquanto comércio e turismo poderão funcionar mediante regulamentações ou acordos sindicais. A Portaria 3.665/2023 apresenta desafios econômicos, pois a formalização de acordos coletivos pode elevar os custos com assessoria jurídica e negociações sindicais, além de exigir o pagamento de adicionais e horas extras.

Ministério do Trabalho vai fiscalizar medida

A proposta é de autoria do Ministério do Trabalho | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Empresas precisarão revisar suas operações para acomodar mudanças logísticas e administrativas. O Ministério do Trabalho e Emprego supervisionará o cumprimento das normas, aplicando penalidades em caso de infração, o que inclui o pagamento de horas extras. Trabalhadores são orientados a buscar auxílio de sindicatos ou consultoria jurídica para garantir seus direitos.

As empresas devem adotar uma abordagem proativa para garantir conformidade com as novas exigências, mantendo-se informadas sobre convenções coletivas e decisões judiciais relevantes. É recomendado criar canais de comunicação com sindicatos e avaliar os impactos financeiros, além de preparar planos de contingência.

Ainda em discussão, a Portaria pode sofrer ajustes antes de sua implementação, mas já representa uma mudança significativa para o ambiente de trabalho brasileiro. O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT-SP), ainda não especificou a data de conclusão do processo, e as empresas devem monitorar atualizações para garantir conformidade com a legislação.

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